OCB defende autocontrole para modernizar a defesa sanitária

No dia 9 de agosto a OCB participou de mais uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que tratou sobre o PL 1293/2021, que  dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial e sobre a organização e procedimentos da defesa agropecuária, entre outros.

Representando o cooperativismo brasileiro, Fernando Pinheiro, analista técnico e econômico da OCB, enfatizou a importância da defesa agropecuária com estruturas modernas para garantir a segurança alimentar.

Como condições necessárias para que a política seja assertiva, a entidade citou:

1) A importância de se fundamentar os princípios básicos para as atividades de fiscalização (análise de risco, notificação para regularização);

2) Dar autonomia do setor privado – programa de autocontrole é do estabelecimento;

3) A política ter caráter educativo/orientativo de um eventual manual (destinados, única e exclusivamente para orientação dos estabelecimentos);

4) A instituição de benefícios que melhorem os processos de fiscalização, tornando os mesmos mais assertivos e menos burocráticos;

5) Adequar o ajuste dos valores das multas e sanções, de modo que a legislação não se torne proibitiva para a atividade;

6) Regularização por notificação restrita a situações possíveis de serem corrigidas sem causar qualquer risco sanitário aos processos ou aos produtos.

7) Melhor definição do papel da certificação por terceira parte.

Após a apresentação da OCB, vários destes pontos destacados foram debatidos e considerados pelo relator da proposta, deputado Domingos Sávio, e pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal. O deputado Domingos Sávio, que faz parte da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou que pretende apresentar um relatório na Comissão de Agricultura nos próximos dias.

Bruno Oliveira

Bruno Oliveira

Analista de Comunicação do Sistema OCB/RJ. Formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Pós-graduado em Jornalismo Esportivo e Negócios do Esporte, MBA em Marketing e Comunicação Empresarial e em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais.

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