A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória 1.100/2022 que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A medida também contempla a preservação do Ato Cooperativo para ajustar a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Na prática, a medida adequa as Leis 9.478/1997 e 9.718/1998, que tratam das operações de compra e venda de etanol hidratado combustível no Brasil. O Congresso Nacional já havia debatido o tema no final de 2021 por meio da MP 1063/2021, que desconsiderava o Ato Cooperativo nas operações com etanol e, por isso, a necessidade de adequação da norma.
A Lei foi sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.
Para o deputado Vinicius Carvalho (SP), relator da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a medida é “conveniente e oportuna, uma vez que há necessidade de se implementar ações que gerem maior competitividade na venda de etanol e maior concorrência no mercado de combustíveis”.
O texto da MP 1.100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explica a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella. Ainda de acordo com ela, o Sistema OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Senado, para garantir a manutenção do texto acordado.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) comemorou a aprovação da medida provisória e destacou a importância da natureza do Ato Cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.
