Assessoria Jurídica

O Sistema OCB/RJ presta orientação jurídica para todas as cooperativas registradas no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ). Essa orientação tem como objetivo instruir as cooperativas para os procedimentos legais relacionados a cada ramo de atuação. 

Veja algumas das atividades da orientação jurídica prestada pelo Sistema OCB/RJ:

Na constituição de novas cooperativas

 – Atendimento pessoal para grupo(s) interessado(s) em constituir cooperativas.

 Palestras sobre introdução ao direito cooperativo e noções de tributação

 –  Orientação para cooperativas já constituídas, mediante solicitação formal do presidente do empreendimento cooperativo, devendo garantir a participação de, no mínimo, 20 pessoas. E de 7 de pessoas nas cooperativas do ramo de Produção de Bens e Serviços.

Análise do ato constitutivo e do estatuto das sociedades cooperativas e posteriores alterações

 –  Conforme a Lei Federal 5.764/71, as sociedades cooperativas são obrigadas a se registrar no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ).

Manifestação sobre a concessão do registro na OCB/RJ

 – Com o objetivo de filtrar o registro das entidades na OCB/RJ, o jurídico posiciona-se sobre a regularidade dos atos constitutivos.

Acompanhamento das cooperativas em termos de compromisso e manutenção do registro

Sempre que houver alterações estatutárias, as cooperativas registradas deverão encaminhar cópia da ata da assembléia geral que reformou o estatuto para análise do jurídico.

Quer esse serviço na sua cooperativa?