Declaro que, na condição de CEDENTE (INSTRUTOR), para fins do objeto deste Edital de Credenciamento, do qual sou aderente, neste ato, CEDO E TRANSFIRO para todos os efeitos de direito em caráter irrevogável, irretratável e definitivo, a título gratuito, ao CESSIONÁRIO (SESCOOP/RJ), todos os direitos autorais patrimoniais, inclusive direito exclusivo de utilização, edição, reprodução, divulgação sobre toda e qualquer obra intelectual produzida pelo CEDENTE, em decorrência dos serviços a serem prestados, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos autorais e conexos, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Declaro que cedo total e definitivamente os direitos patrimoniais de uso das ideias, incluídos os estudos, análises e planos de sua propriedade, concebidos, criados e produzidos em decorrência dos serviços a serem prestados, sem qualquer remuneração adicional ou especial, mesmo após o término da vigência contratual.

Em decorrência desta cessão, a utilização a qualquer título, sob qualquer forma e por quaisquer meios de reprodução, publicação, divulgação, exposição, serão de propriedade exclusiva do CESSIONÁRIO.

O CESSIONÁRIO poderá utilizar, a seu juízo, referidos direitos diretamente, com ou sem modificações, após o término da vigência contratual ou eventual rescisão, sem que lhe caiba qualquer ônus perante o CEDENTE.

Ficam vedadas ao CEDENTE a publicação, a edição, a distribuição, a tradução para qualquer idioma, a inclusão em fonograma ou produção audiovisual, a comunicação ao público, a reprodução e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, com uso das denominações de cada publicação ou ser impressa sem autorização expressa do CESSIONÁRIO.

O CEDENTE declara que o conteúdo da obra cedida é de sua autoria, com o que se responsabiliza por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua reprodução, divulgação e utilização.

Estou ciente de que o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD encontra-se especificado no Termo de Autorização de Compartilhamento de Dados Pessoais.