O Representante Estadual do Ramo Agropecuário, Alberto Figueiredo e o Assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Sistema OCB/RJ, Luiz Carlos Costa, participaram no dia 14 de maio de uma reunião na Câmara de Agronegócios do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
Na ocasião, foi apontado que um dos grandes desafios a serem superados é a entrada no estado do Rio de Janeiro de produtos como derivados de queijos, embutidos e mel provenientes de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e que têm ganhado o mercado pelas possibilidades oferecidas devido à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Ao entrarem no sistema, os estados garantem a autorização para venderem seus produtos de origem animal não apenas para sua cidade ou estado, mas para todo o país. A adesão beneficia, em particular, os pequenos estabelecimentos, que geralmente enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos burocráticos e técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF). Sem aderir ao sistema, os produtos do Rio obrigatoriamente só podem ser comercializados no estado.
Desde 2011, o Sisbi padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Os estados e municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovem ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar.
De acordo com o secretário de Agricultura de Petrópolis, José Maurício Soares, os principais entraves para a adesão ao sistema no caso dos municípios é a escassez de servidores, além de problemas para novas contratações, que inviabilizam a existência de Serviço de Inspeção Municipal. Uma solução poderia estar na criação de consórcios intermunicipais ou na utilização da estrutura de inspeção do próprio estado.
Paralelamente a essa discussão, o grupo de trabalho da Câmara Setorial de Agronegócios continua acompanhando a regulamentação da lei do Selo Arte pelo governo federal. No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a expectativa é de que a minuta seja publicada até o fim do mês. A medida vai possibilitar que a produção de itens como queijos, mel ou embutidos, provenientes da agricultura familiar, possa ser comercializada em todo o território nacional. Atualmente, a venda é restrita ao município ou estado no qual é produzida e inspecionada. O tema vem sendo discutido desde outubro do ano passado pela Câmara de Agronegócios no intuito de construir uma legislação estadual que dê conta da realidade do Rio de Janeiro.
O próximo encontro da Câmara de Agronegócios será no dia 19 de junho.
Fonte: Fórum de Desenvolvimento do Rio
