Produtores de cana de açúcar e álcool afirmaram que a redução da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o etanol, prevista no projeto de lei 602/19, pode quebrar a cadeia produtiva do setor.
A declaração foi debatida por representantes do segmento durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta segunda-feira (10/06), no Palácio Tiradentes e que contou com as participações dos presidentes do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, e da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Frederico Rangel Paes, além do superintendente do Sescoop/RJ, Abdul Nasser.
De acordo com dirigentes dos sindicatos patronais de produtores de cana de açúcar da Zona Norte do estado, a diminuição da carga tributária tornaria inviável a competição com as indústrias de São Paulo e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos:
“Muita gente pergunta o porquê de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. Nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse benefício. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos arrecadação. A diferença entre o que nós pagamos e a alíquota geral registrada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana”, avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Rangel Paes.
O setor sucroalcooleiro fluminense se beneficia de um regime tributário especial instituído pelo decreto 49739/12 que aplica uma alíquotas de 3% de ICMS para quem produz no estado. Segundo Vinícius Mesquita, presidente do Sistema OCB/RJ, a queda da alíquota do imposto de 32% para 24% para todos que vendem ou produzem no estado, como previsto inicialmente na norma em tramitação na Alerj, vai comprometer os investimentos programados para ajudar o setor a suportar períodos de seca e expandir a produção.
“Nosso maior problema com a retomada da alíquota anterior é a incapacidade de competição nesse mercado por parte da indústria fluminense do álcool. É impossível competir com São Paulo até pela redução drástica dos índices pluviométricos que a região de Campos vive. Nossa produção caiu muito por causas de fatores climáticos e a alíquota atual acaba sendo uma proteção”, explicou.
O diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Hélvio Rebeschini, afirmou que reduzir o imposto não terá efeitos tão devastadores como argumentam os produtores, porque a alíquota praticada seria a mesma adotada em 2018.
“Até dia 31 de dezembro do ano passado nós tínhamos uma alíquota no estado que tributava em 22% de ICMS somados a 2% do Fundo de Combate à Pobreza. No momento em que a alíquota subiu para 32%, o produtor passou a vender para a distribuidora como se fosse tributado a 32% , mas na prática está pagando 3%. Então de janeiro pra cá o produtor está ganhando mais 8% em detrimento do consumidor. Na verdade, o projeto de lei quer apenas restabelecer a regra original que valia até 31 de dezembro. Então, nós não conseguimos entender que exista esse impacto todo. O que está se propondo é restituir os mesmos parâmetros vigentes até cinco meses atrás.”, justificou.
Em defesa dos empregos no setor sucroalcooleiro, a Comissão de Tributação articulou uma proposta que contempla parcialmente ambas as demandas. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo ( PSDB), vai encaminhar ao parlamento sugestão de alteração ao projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool para 22%, mas mantém o crédito e os benefícios calculados sob a antiga alíquota de 32 % para quem já aderiu ao regime de tributação especial estabelecido pelo decreto 43739/2012.
“Qualquer redução de alíquota é sempre bem-vinda. Eu tenho que ter atenção com o consumidor. O Estado do Rio de Janeiro tem uma das cargas tributários mais altas do país, por isso reduzir a alíquota de 32% para 24% no meu ponto de vista é importante e fará parte do nosso relatório.Ao mesmo tempo, empresas e cooperativas têm benefícios fiscais por meio de uma alíquota efetiva de ICMS de três pontos percentuais em função de um decreto de 2012. Nos últimos 120 dias, eles estavam se creditando com uma diferença de alíquota de 29%. Caso a redução da alíquota fosse aprovada, teriam 21% de crédito. O setor sucroalcooleiro acredita que a mudança seria muito prejudicial. Então, nós vamos encaminhar uma proposta mediadora: seremos favoráveis à redução da alíquota de ICMS sobre o álcool para 22%, mas aqueles que já têm o benefício do decreto de 2012 poderão manter a alíquota”, explicou.
