Garantir um tratamento tributário adequado às cooperativas na Reforma Tributária. Representantes do Sistema OCB e da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) se reuniram na manhã desta quarta-feira, na sede da OCB, para debater a sugestão de um texto que contemple a realidade do setor e seja incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a Reforma Tributária.
A ideia é garantir, com essa emenda, que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam respeitadas sem atrelar diretamente ao conceito de ato cooperativo. Além disso, deixar expressa a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, que é beneficiário final, o que evitaria a incidência de tributação em duplicidade. Outro ponto importante é defender que a relação entre cooperado e cooperativa não tenha uma carga tributária maior do que aquela que incidiria em outros tipos de formatos societários ou se ele operasse individualmente no mercado.
Participaram da reunião, pelo Sistema OCB, o presidente Márcio Freitas e os presidentes das unidades estaduais de São Paulo e do Paraná, Edivaldo Del Grande e José Roberto Ricken, respectivamente. Pela Frencoop, estiveram presentes os deputados Evair de Melo (PP/ES), Celso Maldaner (MDB/SC), Schiavinato (PP/PR), Leandre (PV/PR), Sergio Souza (MDB/PR), Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Vitor (PMN/MG), Alceu Moreira (MDB/RS) e Darci de Matos (PSD/SC), e o senador Luis Carlos Heinze (PPP/RS).
Debates na Comissão Especial
A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), pretende simplificar o sistema tributário nacional com a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (o ICMS) e um municipal (o ISS), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, propõe criar um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Na Comissão Especial, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou o plano de trabalho propondo seminários nas cinco regiões do país, ainda sem datas definidas, e oito audiências públicas, sempre às terças-feiras a partir do próximo dia 20. Por meio de requerimento apresentado pelo deputado Celso Maldaner, o Sistema OCB será incluído em uma das audiências para apresentar os impactos da reforma para as cooperativas.
Além da Reforma Tributária, outra pauta prioritária no Congresso Nacional voltou à tona com a retomada dos trabalhos semana passada: a Reforma da Previdência. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e já começou a ser debatida no Senado Federal.
A Frencoop
Composta ao todo por 268 deputados e 38 senadores, a Frencoop tem a missão de pautar os temas de interesse do cooperativismo no Congresso, divulgando e defendendo as principais ações para o desenvolvimento do setor no país.
Tem o principal objetivo de garantir um ambiente favorável para que o cooperativismo possa se desenvolver. Isso pode ocorrer por meio de votações de projetos no Poder Legislativo ou no processo de formulação de normativos e de políticas públicas do governo. Periodicamente, a Diretoria Executiva da OCB se reúne com a Diretoria da Frencoop, em Brasília, para definir prioridades.
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Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
