Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, propõe simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
E atento aos possíveis impactos que esta atualização pode causar dentro do ciclo de negócios cooperativos, o Sistema OCB/RJ convidou o secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, para ministrar a palestra: Reforma Tributária: perspectivas para o Cooperativismo Fluminense.
O evento ocorreu nesta segunda-feira (4/11), na sede do Sistema OCB/RJ, e reuniu 25 pessoas, entre dirigentes e colaboradores de cooperativas fluminenses.
O secretário Luiz Cláudio de Carvalho iniciou a palestra explicando o objetivo da atividade..
“Estamos fazendo apresentações em diversas instituições pelo estado a fim de apresentar o que o país pretende com o sistema tributário no futuro. O ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) hoje é muito ruim, fruto de tempos de desorganização, muitas exceções e benefícios fiscais. E a proposta é sanear isso tudo”, destacou.
Em seguida, falou de nove premissas para a Reforma Tributária: Simplificação, Padronização, Princípio de Destino, Fim da Guerra Fiscal, Combate à Regressividade, Política de Desenvolvimento Regional, Compensação das Perdas face ao Novo Modelo, Permanência da Zona Franca; e não aumento da Carga Tributária.
No primeiro, três tributos da União (IPI, PIS, COFINS), um dos Estados (ICMS) e um dos Municípios (ISS) serão substituídos por um Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços – IBS (estadual e municipal) e um Imposto Seletivo – IS (federal).
“Cada estado terá autonomia para estipular a sua alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por meio de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que será votado pelas respectivas assembleias legislativas. Esse percentual vai valer para todo o estado, não podendo ser criadas diferenças entre regiões. Seria criado também um Comitê Gestor Nacional para ditar as regras do IBS, gerenciar a arrecadação e distribuir os recursos”, explicou o secretário.
Em relação ao cooperativismo, Luiz Cláudio de Carvalho pontuou que o IBS não prevê exceções e que será preciso criar mecanismos fora do imposto para manter competitividade das cooperativas.
“Nesta situação seriam linhas de crédito mais baratas, políticas setoriais e subvenções”, exemplificou.
O Comitê Gestor Nacional foi outro ponto abordado. O secretário falou de que a concentração da arrecadação no Comitê Gestor vai facilitar a vida do contribuinte.
“Deixaria de pagar várias guias para os estados e fazer apenas uma apuração e um recolhimento”, afirmou.
Os demais itens elencados pelo secretário foram a respeito do Simples Nacional, Regime de Compensação, Benefícios Fiscais, Distribuição de Receitas, Fundo de Compensação de Perdas e Imposto Seletivo.
Para o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, a reunião foi esclarecedora e reforçou a parceria com a secretaria de fazenda do estado do Rio de Janeiro.
“ A Reforma Tributária, que acredito que irá acontecer, trará segurança para o país. E a presença do secretário entendo como uma oportunidade ímpar de discutir assuntos inerentes às cooperativas, em especial às de álcool açucareiro, leite e de óleo. Em relação às cooperativas menores, propor mudanças com relação à tributação, já que não são amparadas pelo Simples Nacional. Neste caso, criar uma espécie de Simples Estadual”, disse Vinicius.
