Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de projeto. É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores.
Mas como as cooperativas podem captar recursos de Emendas Parlamentares? Este e outros temas foram debatidos na palestra “Novas Formas de Captar Recursos para Cooperativas junto ao Governo Federal”, promovida pelo Sescoop/RJ em sua sede no último dia 3 de dezembro.
Sob a condução da advogada Lúcia Guedes, que tem Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC), foram explicadas a Inclusão das Cooperativas no Terceiro Setor – Lei de nº 13.019/2014), que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, entre elas as cooperativas, em regime de mútua cooperação – e as formas de captação de recursos, como a Plataforma + Brasil.
Mas para obter estes recursos, segundo Lúcia Guedes, a cooperativa precisa apresentar um projeto que tenha as seguintes etapas: Escopo, Plano de Trabalho, Orçamento, conclusões e meios de mensuração de resultados.
” A Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser aprovada pelos parlamentares para cada instância de poder, isto significa que o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo. No final do mês de novembro é realizado o somatório dos recursos gastos durante o ano e suas sobras são concedidas no mês de Dezembro, abrindo-se prazos para entrega de novos projetos sociais para captação de recursos financeiros para sua execução. Neste momento que as instituições devem apresentar os projetos contendo todas as etapas necessárias para que tenham mais chance de serem aprovados”, explicou Lúcia Guedes
