Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 31 de março, a Medida Provisória nº 931/2020, que estabelece prazo de sete meses para realização de AGOs de cooperativas, a partir do final do exercício social.
Na prática, as cooperativas têm até julho para cumprir com os ritos assembleares. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatutários ficam prorrogados até a AGO.
Desde a declaração de estado de emergência no Brasil e a recomendação de evitar aglomerações, a OCB apoiada pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), tem atuado junto ao governo federal (Casa Civil, Banco Central, DREI e ANS) para definir como as cooperativas poderiam agir.
Ficam também prorrogados os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.
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