Diversas medidas emergenciais para garantir a liquidez das cooperativas agropecuárias durante e depois do período da pandemia do coronavírus são, sempre, pauta das reuniões entre representantes da OCB e do governo federal, em especial do Ministério da Agricultura. As negociações estão com ritmo intenso e, aos poucos, as conquistas vão sendo percebidas.
Dois bons exemplos disso dizem respeito às negociações para o Plano Safra 2020/2021 e, também, às medidas de socorro aos produtores rurais dos estados sulistas por causa da estiagem que castigas as lavouras. Confira:
PLANO AGRÍCOLA 20/21
Após uma semana intensa de reuniões e alinhamentos do Grupo Técnico de Crédito Rural da OCB, foi apresentado ao Secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, e ao diretor Wilson Vaz um conjunto de propostas prioritárias do sistema cooperativista para o Plano Safra 2020/21.
O objetivo é ampliar a possibilidade de funding para as operações de custeio e comercialização, bem como a oferta de recursos equalizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os principais programas de investimento do BNDES. Além disso, proposições para a redução das taxas de juros por modalidades de financiamentos e de questões de cunho operacional também foram intensamente debatidas.
No final da próxima semana, o GT se reunirá novamente com os formuladores de política pública com objetivo de harmonizar os principais pontos acatados. Conheça abaixo as propostas defendidas pela OCB.
Ampliação do Funding
1. Manter o percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios em 30% correspondente à média aritmética do Valor Sujeito a Recolhimento Compulsório (exigibilidade global) e as sub-exigibilidades de Pronamp em 25% e Pronaf em 20%.
2. Reduzir o valor da dedução da base de cálculo da exigibilidade de R$200 milhões para R$70 milhões (MCR 6-2-2).
3. Alterar a forma de comprovação das aplicações dos recursos (contratação das operações) de anual para trimestral.
4. Direcionar 100% dos recursos das LCAs para o crédito rural.
Redução da taxa de juros
Ampliação da oferta de recursos para investimentos
1. Alterar o atual status do Procap-agro, hoje a taxas livres, para um programa com recursos equalizados.
2. Ampliar o limite de financiamento do Prodecoop dos atuais R$150 milhões para R$200 milhões para as cooperativas singulares e dos atuais R$150 milhões para R$300 milhões para as cooperativas centrais e federações.
Demais propostas
1. Lista com a classificação dos produtores para contratação das operações de custeio – além da necessidade de criação de um Cadastro Oficial do Produtor Rural de acordo com a sua Renda, tem-se a necessidade de o Banco Central atualizar em tempo real os limites do produtor cooperado quando do envio das listas.
2. Permitir que os prazos das operações de custeio sejam fixados com base nas recomendações técnicas das cooperativas, observando às épocas de obtenção das receitas das diferentes culturas/atividades. Assim, o fluxo de pagamento deverá observar o ingresso de receitas, exemplo: Custeio – prazo de 14 meses e culturas permanentes: 18 meses.
3. Atualizar o MCR em consonância com as alterações promovidas a partir da publicação da Portaria nº 62/2019, relativas aos requisitos necessários para obtenção da DAP Jurídica.
4. Regulamentação da Lei nº 13.986, de 2020, para que as cooperativas tenham tempo hábil para fazer as adequações necessárias nos seus sistemas operacionais.
ESTIAGEM
Após uma série de reuniões entre representantes da OCB e formuladores de políticas públicas, em especial com os representantes dos Ministérios da Agricultura e Economia e Banco Central, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Bacen nº 4.807, de 30 de abril, que trouxe um novo alento às cooperativas agropecuárias afetadas pela estiagem, mais precisamente no Rio Grande do Sul.
O normativo ampliou o ticket médio das operações de R$ 40 mil para R$ 100 mil, o que permitirá uma maior flexibilidade para os alongamentos das operações da cooperativa com o seu cooperado.
Segundo a OCB, ainda serão necessários alguns outros ajustes para a sua melhor operacionalidade, que estão sendo devidamente tratados com o Secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio.
