O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (6/5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao CoronavÃrus. A finalidade é prestar auxÃlio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municÃpios. A ideia de ajuda aos entes federativos trazida pelo projeto teve apoio de todos os parlamentares que compreendem a delicadeza e especificidade da nova situação econômica e social por conta da pandemia de Covid-19.
O PLP 39/2020 prevê que a União irá direcionar, na forma de auxÃlio financeiro, R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais através do Programa Federativo de Enfrentamento ao CoronavÃrus para que os estados, DF e municÃpios consigam minimizar os efeitos da crise em suas localidades.
As pequenas cooperativas também serão beneficiadas com a aprovação do PLP 39/2020. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara traz dispositivo que dá preferência à s microempresas e empresas de pequeno porte na aquisição de produtos e serviços com os recursos da União por parte dos entes federados, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação. Isso porque os benefÃcios tributários e o tratamento diferenciado nas contratações públicas já estão garantidos em lei para as pequenas cooperativas que se enquadrem na faixa de MPEs.
O projeto aguarda sanção presidencial.Â
Fonte: Agência Senado
