O Sistema OCB/RJ promoveu, na noite de ontem (27), uma reunião por videoconferência entre o deputado estadual e coordenador da Frencoop Fluminense, Jorge Felippe Neto, e as cooperativas educacionais (Fribourg, Eiduc, Acec, Coopere, Ceduc, Pró-Uni e Cesb) para falar sobre a aprovação do PL 2052/2020, que trata da redução das mensalidades das instituições de ensino enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados na ALERJ, o projeto prevê que as cooperativas cujas mensalidades sejam de até R$ 700,00 estão isentas de aplicar novos descontos além dos já praticados pela instituição. Já aquelas com mensalidade acima de R$ 700,00 deverão aplicar um desconto de 15%sobre a diferença da faixa de isenção de R$ 350,00 geral estabelecida no projeto de lei. Ou seja, uma escola cuja mensalidade seja de R$ 1000,00, deverá aplicar 15% de desconto sobre o valor de R$ 650,00 (R$ 350 – faixa isenta, e os R$ 650 acima da faixa = R$ 1000,00), ou R$ 97,50.
As reduções deverão ser aplicadas somente nos contratos que originalmente preveem aulas presenciais, mesmo que a instituição esteja desenvolvendo atividades alternativas. No entanto, não se aplica aos casos em que houver inadimplência, registrada antes da suspensão das aulas, há pelo menos duas mensalidades.
As instituições de ensino deverão criar em até cinco dias úteis, a contar da publicação da lei no diário oficial, uma mesa de negociação com a participação de colaboradores, direção, alunos e pais. A mesa deverá confirmar os descontos aplicados com base nos critérios definidos pela lei, a partir da data de 17 de abril de 2020, quando foi instituído o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro.
Segundo o deputado, o texto final, que segue agora para sanção do governador, é fruto de uma adequação entre as propostas das comissões permanentes de educação e de ciência e tecnologia, além das mais de 100 emendas recebidas em plenário durante a primeira rodada de votação.
Para o presidente Vinicius Mesquita, o texto deu tranquilidade às cooperativas sobre o tema e atendeu às sugestões do Sistema OCB/RJ. Ele também solicitou à assessoria de relações institucionais que produza um documento orientador da execução da lei, a ser encaminhado para as cooperativas tão logo o governador sancione o texto, com ou sem vetos, do projeto produzido pela assembleia legislativa. Esse material deverá trazer, em detalhes, os procedimentos a serem adotados pelas instituições de ensino e exemplos explicativos.
O presidente também agradeceu a participação do deputado e destacou que o parlamentar sempre está disponível para ouvir o cooperativismo fluminense com a atenção e o cuidado, que são característicos do seu perfil.
De acordo com a representante das cooperativas educacionais fluminenses e presidente da Cooperativa Fribourg, Esther Ferreira Araújo, a reunião com o deputado Jorge Felippe Neto trouxe tranquilidade e também certeza de que o cooperativismo possui uma voz ativa no poder legislativo.
“Ficamos gratos pela atuação de extrema relevância do deputado no PL 2052/2020. O desconto das mensalidades para as educacionais foi menor em relação às demais escolas da rede privada. Esta notícia trouxe um alívio e uma luz para todos nós”, disse Esther, que ainda destacou a união das educacionais neste período de pandemia.
” A partir de um problema que foi causado pelo coronavírus, passamos a enxergar oportunidades conjuntas. Estamos estudando adquirir serviços de forma coletiva e, quem sabe, pensar uma rede das educacionais”, prevê.
Consulte a íntegra do texto que segue para sanção do governador.
Com informações de Julio Dalmaso – Assessor de Relações Institucionais e Governamentais da OCB/RJ
