O governo federal publicou na última quinta-feira (19), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” (DOU), um decreto para regulamentar o mercado de crédito de carbono no país.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa (GEE). Os créditos são gerados pelas empresas que diminuem suas emissões e podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram suas metas de redução destes.
Segundo o governo, o foco da regulamentação será a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.
As regras também instituem o crédito de metano, unidades de estoque de carbono, e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.
Também será possível registrar a pegada carbono dos produtos, processos e atividades – que é a quantidade total de emissões de gases de efeito estufa que são emitidos de maneira direta ou indireta por produtos ou serviços ao longo do seu ciclo de vida.
Com o decreto, também poderão ser comercializados os créditos de carbono de vegetação nativa – que pode ser gerado em 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo – fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul – presente em áreas marinhas e fluviais.
A publicação do decreto foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na quarta-feira (18) durante congresso sobre o mercado de carbono.
O decreto estabelece também os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).
Os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas deverão estabelecer metas gradativas de redução de emissões e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.
Os planos serão propostos pelos ministérios do Meio Ambiente, da Economia ou por outras pastas setoriais relacionadas.
Já o Sinare será uma central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões.
Sistema OCB comemora edital
A divulgação da criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, feita pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, nessa quinta-feira (18), foi comemorada pelo Sistema OCB. Segundo o presidente Márcio Lopes de Freitas, a medida é muito bem-vinda. “Nossas cooperativas são ofertantes e demandantes dos créditos de carbono. Temos soluções prontas para impulsionar o Brasil nessa nova leitura e, para que esse processo aconteça com a segurança jurídica necessária, é muito importante que haja uma regulamentação específica”, afirmou.
O anúncio sobre a criação do mercado foi feito durante a abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, que acontece até sexta (20/05) no Rio de Janeiro e que conta com a participação ativa do Sistema OCB em painéis e apresentação de cases de cooperativas que atuam com o crédito de carbono.
O congresso é um evento conjunto do Banco do Brasil e da Petrobras, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Central do Brasil (BCB) para conectar estratégias corporativas, projetos e cases, além de orientar políticas públicas que impulsionam a economia verde no Brasil.
Mais de 100 especialistas participam dos 24 painéis programados para debater e propor soluções inovadoras e de tecnologia para que o Brasil se torne um exportador de energia verde para o mundo e caminhe para a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: Sistema OCB
