A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.
O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.
Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.
Linha do tempo
A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.
Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.
Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).
Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.
O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.
