Eleito em 2019 para comandar a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (ES) considera expressiva as conquistas em prol do movimento registradas durante os últimos dois anos na Câmara e no Senado. Em entrevista exclusiva para o Sistema OCB, o parlamentar fez um rápido balanço das ações da frente durante esse período.
“O modelo de negócio cooperativista busca a construção de uma sociedade mais justa por meio da colaboração, equilíbrio, transformação e inclusão. Ele é, com certeza, um caminho seguro pelo qual nosso país pode alcançar sua recuperação e reorganização econômica. Por isso, só posso agradecer aos meus pares pelo apoio que temos recebido e celebrar a celeridade e consciência com que as pautas em prol do setor têm sido apreciadas”, afirmou.
Para ele, medidas estruturantes foram aprovadas e transformadas em Lei, como a LC 196/22, que modernizou as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), enquanto outras avançaram significativamente com a aprovação na Câmara dos Deputados, caso do PL 1.303/22, de sua autoria, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas, e que se encontra aguardando deliberação no Senado.
“A questão da definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, debatido na PEC da Reforma Tributária (PEC/110), demanda uma atenção primordial do setor para evitar a dupla incidência de tributos. Nesta legislatura, caminhamos bem nas discussões sobre o tema e a nossa expectativa é de que já no início do próximo ano precisemos retomar as discussões sobre o texto constitucional, para garantir maior segurança jurídica e competitividade às cooperativas”, acrescentou.
Confira outros pontos destacados por Evair:
- Como o senhor avalia a atuação da Frencoop na última Legislatura?
Nos últimos anos, o cooperativismo teve um papel essencial como forma de agregar pessoas e garantir sustentabilidade em suas comunidades, por meio da inclusão produtiva e financeira para milhões de brasileiros, sobremaneira durante o período de pandemia.
Com o apoio do Sistema OCB, e com mais de 300 deputados e senadores integrantes, mantivemos a Frencoop com uma das frentes parlamentares mais atuantes e influentes no processo legislativo, de forma a aplainar os caminhos de desenvolvimento de negócios a partir da cooperação.
Em um cenário bastante desafiador para o Brasil, tivemos um índice de sucesso muito grande dos pleitos do cooperativismo em Plenário, o que demonstra o reconhecimento do Poder Legislativo sobre a importância que as cooperativas possuem para gerar oportunidades de trabalho, diminuir distorções de mercado e promover desenvolvimento local.
- Quais foram os principais avanços do marco regulatório do cooperativismo nos últimos anos?
Esta legislatura ficou marcada por significativos avanços para o cooperativismo no Congresso Nacional. Na dianteira deste processo, esteve o PLP 27/2020 (LC 196/2022), que modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas. Além disso, a partir da atuação de destaque da OCB e da Frencoop, conseguimos incluir o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que ainda tramita no Congresso Nacional.
A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/2021); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/2020); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe (Lei 14.042/2020 e Lei 14.161/2021); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/2020); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/2021) também se destacam junto a outras inúmeras conquistas ao longo desta legislatura.
- Quais os principais desafios a serem enfrentados na próxima legislatura?
Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco no avanço das discussões sobre a Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Também estão entre as nossas prioridades a criação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022), bem como a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).
