A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (5), uma indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo no município de Petrópolis.
A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, fortalecer o espírito comunitário, estruturar o capital social, estimular a geração de trabalho e renda e fomentar o desenvolvimento sustentável. “O projeto irá contribuir para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais através da promoção de medidas alternativas econômicas e sociais”, afirma o vereador.
Também são finalidades da Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Cooperativismo e Associativismo estimular a criação e funcionamento de cooperativas e associações locais, desenvolver ações de formação e capacitação associativa na comunidade municipal, criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento das atividades cooperativas e associativas, incentivar a produção orgânica, a ecologia, a produção limpa, o aproveitamento e a reciclagem de materiais e resíduos, bem como a responsabilidade social e promoção da organização popular e comunitária, estimulando iniciativas de desenvolvimento de microeconomia e economia social e solidária.
O anteprojeto apresentado sugere, ainda, que sejam estabelecidas ações e incentivos para a constituição, manutenção e desenvolvimento das cooperativas e associações, o fomento ao trabalho de incubadoras sociais e centrais de cooperativas por meio de apoio, incentivo e alinhamento estratégico, além de estimular o cooperativismo e o associativismo nas escolas municipais, com a finalidade pedagógico-educativa, motivando o empreendedorismo.
“O cooperativismo cresce em todo o Brasil como alternativa econômica importante para diversos setores e estes modelos de organização social promovem o desenvolvimento de iniciativas coletivas e autogestionárias. Em Petrópolis, queremos organizar e manter um cadastro municipal de cooperativas e associações e incentivar empresas e consumidores a preferirem produtos e serviços locais”, finaliza Paixão.
Dados do AnuárioCoop 2022 – Dados do Cooperativismo Brasileiro, lançado recentemente pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) mostram que 18,8 milhões de pessoas estão associadas à alguma cooperativa. Um resultado 10% superior ao registrado em 2020. O número total de cooperativas também subiu, chegando a 4.880 em todo o território nacional.
A indicação legislativa aguarda apreciação do Poder Executivo.
Fonte: Portal Giro
