Garantir um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento das cooperativas é uma tarefa fundamental para a disseminação da cultura cooperativista entre os brasileiros. E as eleições municipais, como as que ocorrem este ano, são um momento propício para influenciar os tomadores de decisão e a formulação de políticas públicas que fortaleçam as cooperativas.
O modelo de negócios do cooperativismo está diretamente ligado ao desenvolvimento das cidades e das economias locais, temas que estão na agenda de todos os candidatos a prefeituras ou câmaras de vereadores. Um estudo recente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) comprovou que municípios onde o cooperativismo atua com maior protagonismo têm um aumento médio de R$5,1 mil no Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, além de maior número de empregos formais, de estabelecimentos comerciais e de exportações.
“O momento das eleições municipais é importante para garantir que os gestores públicos, prefeitos e vereadores reconheçam e incorporem o potencial das cooperativas como motor de desenvolvimento econômico e instrumento de políticas públicas de inclusão produtiva e financeira, economia de escala e modelo de negócios viável para transformar a realidade das pessoas, garantindo trabalho e renda por meio da economia colaborativa e do empreendedorismo coletivo”, aponta o coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz.
Apesar da sua importância para o desenvolvimento local, o cooperativismo ainda é pouco lembrado de forma expressa nos planos de governo municipais. Com esse objetivo, o Sistema OCB tem incentivado e fomentado, por meio do Programa de Educação Política, ações que visem fomentar o voto consciente e o aumento da representatividade do cooperativismo nas instâncias decisórias.
Um exemplo de sucesso vem do Espírito Santo, onde o Sistema OCB/ES tem atuado fortemente para promover legislações que beneficiem o cooperativismo nos municípios. Desde o final de 2022, um trabalho estratégico foi realizado junto às prefeituras e câmaras municipais, resultando na aprovação de 11 leis municipais que reconhecem e apoiam o modelo cooperativista em cidades como Vila Velha, Serra, Santa Leopoldina, entre outras. “Conseguimos avançar no reconhecimento das cooperativas por parte de muitas prefeituras e câmaras. Já há um diálogo muito avançado em alguns municípios”, afirma o assessor de Relações Institucionais do Sistema OCB/ES, David Duarte Ribeiro.
As legislações de fomento ao movimento cooperativista promovidas pelo Sistema OCB/ES em nível municipal têm, entre seus pontos principais, o incentivo à educação cooperativista em nível local, com a previsão de inclusão de conteúdos e atividades relativos ao cooperativismo nos currículos das escolas estaduais de ensino médio. Para a entidade, esse esforço busca fortalecer a cultura cooperativista entre os jovens, incentivando a formação de novas gerações de cidadãos mais conscientes sobre a importância da cooperação e do desenvolvimento sustentável.
Para ampliar os resultados da representação institucional do cooperativismo no estado, o Sistema OCB/ES elaborou uma minuta de projeto de lei que serve como base para atuação junto ao Legislativo e Executivo, com foco na valorização e apoio à participação das coops em espaços como conselhos municipais e certames públicos. Em alguns locais, essa interlocução é realizada por meio de parlamentares que já têm relação com o movimento cooperativista. Quando não há essa ponte, a entidade procura a presidência das câmaras municipais para apresentar a proposta e explicar aos parlamentares o que representa o cooperativismo, em âmbito local e nacional. Há ainda um trabalho semelhante realizado com as prefeituras, para alinhar esse entendimento.
“Nossa avaliação é que os resultados têm sido altamente positivos, pois conseguimos avançar no reconhecimento por parte de muitas prefeituras e câmaras sobre a importância econômica e social do nosso modelo societário. Já percebemos que problemas que antes tínhamos de certames públicos realizados e que vedavam a participação de cooperativas em licitações deixaram de existir, assim como em alguns municípios já se iniciou, por parte de algumas prefeituras, movimentações econômicas com cooperativas financeiras”, destaca Ribeiro.
Políticas públicas na ponta
Outro exemplo de sucesso na promoção da cultura do cooperativismo por meio da atuação institucional é o Sistema Ocemg. Nos últimos anos, a instituição cooperativista mineira atuou fortemente para informar os gestores públicos municipais sobre benefícios e a possibilidade de as cooperativas de crédito captarem depósitos e operarem com disponibilidade de caixa das prefeituras, em conformidade com a Lei Complementar 161/2018.
“Percebemos que, apesar de o novo marco regulatório possibilitar essa maior aproximação das prefeituras com as cooperativas de crédito, existia ainda um certo receio de como seria essa operacionalização, muito por conta do desconhecimento que ainda existe sobre o modelo cooperativista. Assim, nosso esforço foi no sentido de apresentar o cooperativismo para esses atores. Juntamos esforços com o Sistema OCB, Confebras, Sebrae, FGCoop e Banco Central para elaborarmos e divulgarmos a cartilha “Retenção de Riqueza no Município – Relação entre Prefeitura e Cooperativas de Crédito” junto aos gestores públicos municipais, o que melhorou substancialmente à adesão das prefeituras a essa parceria com o cooperativismo”, explica o assessor institucional do Sistema Ocemg, Geraldo Magela.
O resultado não poderia ser melhor: com a colaboração do Governo do Estado de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios (ANM), o material cooperativista foi divulgado para os mais de 850 municípios do estado. E a atuação tem surtido efeito. Em Minas Gerais, as disponibilidades de caixa de prefeituras operadas por cooperativas de crédito subiram de R$299,8 milhões em 2021 para R$748 milhões em 2023. Também aumentou o número de municípios com parceria efetivada entre cooperativas de crédito e prefeituras: em 2021, eram 107 cidades alcançadas; hoje, 484 municípios mineiros (56% do total) possuem suas disponibilidades de caixa operacionalizadas pelo cooperativismo financeiro.
“Essa é uma política pública de muito potencial, pois os recursos das prefeituras depositados em cooperativas de crédito são retidos e reinvestidos no próprio município, de forma a incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios. Por mais que a legislação que possibilitou essas operações seja de caráter federal, a efetividade de sua implementação dependeu, em grande parte, dessa maior aproximação com os agentes locais”, destaca Magela.
Janela de oportunidade
Para fomentar iniciativas como essas, o Sistema OCB tem atuado, em nível nacional, para estimular as cooperativas a participarem de forma legítima e transparente das eleições municipais deste ano, por meio de diretrizes reunidas em duas cartilhas: “Cooperativismo e as Eleições Municipais 2024”, que aborda boas práticas da participação das cooperativas e dos cooperados no período eleitoral; e “Propostas para Cidades Mais Cooperativas”, que busca incluir as cooperativas como instrumento de desenvolvimento nas agendas públicas municipais.
Queiroz destaca que as Eleições Municipais 2024 são um período-chave para que o cooperativismo seja reconhecido pelos futuros ocupantes de prefeituras e câmaras de vereadores e ganhe mais espaço nos planos de governo.
“É estratégico inserir o cooperativismo na agenda pública municipal, porque nós já temos alguns levantamentos em nível local que apontam que o cooperativismo ainda é pouco citado em planos de governo para prefeituras. Isso é um paradoxo porque as cooperativas estão no centro da agenda de desenvolvimento das comunidades”, aponta.
De acordo com o coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, diante da importância das cooperativas para os contextos locais, as eleições municipais são ainda mais estratégicas para construir pontes com o Poder Público, em especial em um momento em que os candidatos estão dispostos e interessados em ouvir o eleitor e se comprometer com determinadas causas.
“A percepção e o grau de conhecimento dos parlamentares sobre o cooperativismo não são conquistados em Brasília, eles vêm, logicamente, da base. Portanto, é importante a gente construir essa proximidade com estes atores desde o nível local. Estamos falando, por exemplo, de candidatos a membros das câmaras municipais, que vão seguir suas carreiras políticas e eventualmente se tornarão deputados estaduais, deputados federais e senadores da República”, afirma.
Saiba mais sobre as cartilhas do Sistema OCB com orientações para a atuação do cooperativismo nas eleições municipais:
Cooperativismo e as Eleições 2024
O material explica como funcionam as eleições, esclarece alguns mitos e pontua de que forma as cooperativas podem se engajar na escolha de candidatos conscientes sobre o papel do cooperativismo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Destaca ainda quais condutas são vedadas às organizações cooperativistas, como doação financeira a campanhas e realização de propaganda eleitoral.
Propostas para Cidades Mais Cooperativas
O objetivo deste material é oferecer insumos aos candidatos às prefeituras e às câmaras municipais para a elaboração de políticas públicas que contemplem as especificidades do movimento cooperativista. A publicação destaca as ações, projetos e normas que necessitam da ação do governo municipal para a sua continuidade, ampliação ou implementação.
Fonte: Revista Saber Cooperar
