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BNDES lança edital de R$ 20 milhões para cooperativas de reciclagem

17/03/2025

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública está aberta até 5 de maio.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.

Créditos de Logística Reversa

A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.

Conforme o edital, o parceiro gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores.

O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Lixões

Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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Agenda Institucional 2025: cooperativismo como protagonista do futuro

17/03/2025

O cooperativismo brasileiro iniciou 2025 com grandes desafios e oportunidades. O ano é marcado pelo reconhecimento global do modelo cooperativista como uma solução inovadora para o desenvolvimento sustentável e inclusivo e, mais do que nunca, o movimento se consolida como um caminho para o crescimento econômico aliado ao bem-estar social. Para continuar a promover impactos positivos e reforçar sua importância para a economia nacional, o Sistema OCB apresenta, na próxima terça-feira (18), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025.

O evento será realizado no Unique Palace, em Brasília, e reunirá autoridades, lideranças do cooperativismo e representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com presença significativa dos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A Agenda Institucional do Cooperativismo é um documento estratégico que define as prioridades do movimento para o ano, envolvendo temas essenciais como sustentabilidade, inovação, inclusão financeira e desenvolvimento local. Por meio dele, o Sistema OCB, estabelece um plano robusto para ampliar a visibilidade e o protagonismo das cooperativas no Brasil e no mundo. Com pautas que vão desde o reconhecimento cultural do cooperativismo até sua participação em debates globais, a agenda reflete o compromisso do movimento com um futuro mais justo, sustentável e inovador.

Para este ano, foram definidos oito temas prioritários e necessário para fortalecer a competitividade e a segurança jurídica do setor. Confira:

Ano Internacional das Cooperativas: essa é uma oportunidade única para ampliar a visibilidade do modelo cooperativista e reforçar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a agenda traz iniciativas voltadas à mobilização de líderes e gestores públicos para ampliar o apoio ao cooperativismo. Entre as propostas estão o reconhecimento do movimento como Patrimônio Imaterial do Brasil junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Projeto de Lei 357/2025, que reconhece o cooperativismo como uma manifestação da cultura nacional. Também são incentivadas ações em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para consolidar o compromisso do poder público com as cooperativas. Ao longo do ano, será realizada uma sessão solene e uma série de audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados para fomentar o cooperativismo como instrumento de políticas públicas de inclusão financeira e produtiva, e como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Em seguida, de forma coordenada, elas serão realizadas também em assembleias estaduais e câmaras municipais.

Cooperativismo na COP30: a COP30, que será realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro, representa uma oportunidade estratégica para posicionar o cooperativismo como um agente essencial na agenda climática global. O Sistema OCB busca ampliar o reconhecimento das cooperativas como promotoras de soluções sustentáveis, reforçar seu compromisso com a neutralidade de carbono e estimular a inovação para a descarbonização da economia. A previsão é realizar eventos, debates e exposições para destacar as boas práticas do setor, além de articular participação ativa nas discussões e eventos da COP30.

Ato cooperativo e Reforma Tributária: a recente aprovação da Lei Complementar 214/2025 representa uma das maiores vitórias políticas do cooperativismo na década. Essa legislação garante o tratamento adequado ao ato cooperativo no novo regime tributário, assegurando segurança jurídica e competitividade para o setor. Em 2025, o Sistema OCB continuará acompanhando sua regulamentação junto ao Executivo para garantir que as especificidades do modelo cooperativista sejam preservadas.

Cooperativas de seguro: com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que regula a atuação das cooperativas no mercado de seguro, o Sistema OCB seguirá atuando para consolidar um ambiente legal favorável ao desenvolvimento do segmento. As cooperativas de seguro têm grande potencial de crescimento e podem ampliar a proteção financeira dos cooperados e suas comunidades.

Crédito e seguro rural: o fortalecimento das políticas de crédito e seguro rural é fundamental para garantir a segurança financeira dos produtores cooperados. O Sistema OCB defenderá medidas que ampliem o acesso ao crédito rural, reduzam os custos das apólices de seguro e ofereçam maior previsibilidade para o setor agropecuário.

Telecomunicação por cooperativas (PL 1.303/2022): a inclusão digital no campo é essencial para o desenvolvimento das cooperativas agropecuárias e de infraestrutura. O Sistema OCB continuará atuando para aprovar a legislação que permite que cooperativas ofereçam serviços de internet e telefonia, garantindo acesso à tecnologia para milhares de brasileiros.

Participação em licitações: As cooperativas têm potencial para atuar em diversas áreas de interesse público, mas ainda enfrentam barreiras para participar de licitações. A OCB seguirá trabalhando para que a legislação reconheça o cooperativismo como modelo competitivo e apto a prestar serviços ao setor público.

Captação de recursos municipais por cooperativas de crédito: cooperativas de crédito são instituições financeiras essenciais para o desenvolvimento regional. Em 2025, a OCB buscará regulamentações que permitam que os recursos municipais sejam geridos por cooperativas de crédito, fomentando a economia local e fortalecendo o papel dessas instituições.

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Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil

17/03/2025

O Sistema OCB promove na próxima quarta-feira (19) o seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop. O evento será realizado das 9h às 12h30 na sede da entidade em Brasília e reunirá especialistas, autoridades e líderes do setor para debater as oportunidades e desafios do cooperativismo de seguros no Brasil, destacando seu papel transformador no desenvolvimento econômico e social do país. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal Youtube do Sistema.

“A inserção das cooperativas no mercado de seguros abre novas perspectivas de crescimento para o movimento, mas também reforça nossa capacidade de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras tradicionais, impulsionando a economia e promovendo inclusão social”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. Para ele, “a modernização do setor, aliada a uma governança robusta e a práticas de gestão inovadoras, poderá gerar ganhos expressivos, como a criação de empregos e a ampliação da proteção securitária para milhares de brasileiros”.

A realização do seminário se dá em um contexto de intensas transformações no setor, impulsionadas pela entrada em vigor da Lei Complementar 213/2025. A nova legislação estabelece regras claras e cria um ambiente jurídico seguro para as cooperativas de seguros, ao ampliar o acesso e democratizar os serviços . Ao definir critérios precisos para a atuação dessas instituições, a lei possibilita que as cooperativas se adaptem rapidamente aos requisitos dos órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e promova uma operação sustentável e competitiva no mercado.

Com a expectativa de diversificar a oferta de produtos – incluindo seguros agrícolas, de vida e patrimonial – o seminário também abordará a importância de estimular a concorrência saudável no setor. A iniciativa visa, além de discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação, promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em segmentos tradicionais, como crédito, saúde, agropecuária e energia. Esse movimento tem o potencial de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras convencionais, sobretudo em regiões e segmentos historicamente desassistidos.

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, desta a importância do seminário. “Estamos entusiasmados com o potencial transformador do cooperativismo de seguros. Este seminário representa uma oportunidade única para aprofundarmos o debate sobre como as novas regulamentações podem ampliar o acesso e promover a inclusão no setor, beneficiando tanto as cooperativas quanto os consumidores”, declara. Ainda segundo ela, essa visão reforça o compromisso da entidade em fomentar o diálogo entre reguladores, cooperativas e o mercado, elemento fundamental para o fortalecimento e a inovação no setor de seguros.

Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir aspectos técnicos e estratégicos, como a definição das normas contábeis específicas para as cooperativas seguradoras e os desafios de estruturar um modelo de governança moderno e robusto. O encontro também promoverá um diálogo direto com os órgãos reguladores, visando garantir que a transição para esse novo modelo seja eficiente e benéfica para todo o setor.

Com uma programação rica em debates e troca de experiências, o evento promete ser um marco no cenário do cooperativismo de seguros, contribuindo para a consolidação de um modelo mais inclusivo, inovador e alinhado às demandas do mercado contemporâneo. Confira:

PROGRAMAÇÃO

09h – Mesa de Abertura

A abertura do seminário contará com a presença de autoridades do setor, como o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, os deputados federais Vinicius Carvalho (SP) e Arnaldo Jardim (SP), e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

09h30 – O panorama do setor de seguros no Brasil: desafios e oportunidades

A advogada e docente Angelica Carlini apresentará um panorama detalhado do setor de seguros, discutindo os desafios enfrentados e as oportunidades que se abrem para as cooperativas nesse contexto.

10h10 – O cooperativismo de seguros no mundo

Edward Potter, consultor da Worldwise Civil Society Consultancy e ex-diretor executivo da ICMIF/Américas, trará uma visão internacional sobre o cooperativismo de seguros, boas práticas e tendências globais que podem ser aplicadas no Brasil.

10h50 – A experiência e a inspiração da Seguros Unimed

Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, compartilhará a trajetória de sucesso da cooperativa, referência no mercado de seguros e inspiração para outras organizações seguirem o modelo cooperativo.

11h15 – LC 213/2025: regulamentação e próximos passos

Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e Resseguros da Susep, falará sobre a nova regulamentação que promete transformar o setor de seguros no Brasil, seus impactos e próximos passos para sua implementação.

12h05 – Apresentação Escola de Negócios e Seguros (ENS) e assinatura de memorando de entendimentos

O seminário também contará com a apresentação da Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a assinatura de um memorando de entendimentos que fortalece a educação e a formação no setor de seguros cooperativo.