A partir de 26 maio de 2025, promover saúde mental no trabalho deixará de ser apenas uma prática desejável no mercado de trabalho e passará a ser lei para todas as empresas brasileiras. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na prática, as organizações deverão realizar a avaliação dos chamados riscos psicossociais – como estresse, assédio moral e sobrecarga psicológica –, agora considerados riscos ocupacionais, necessitando, assim, de medidas preventivas por parte das empresas.
Visando atualizar as cooperativas sobre as novas exigências da NR-1, o Sistema OCB/RJ promoveu, no dia 11 de abril (sexta-feira), a palestra “Atualizações da NR-1”, realizada em formato presencial e on-line. O curso foi uma oportunidade única para entender as novas exigências e aprender a implementar práticas eficazes de gerenciamento de riscos psicossociais, garantindo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
A abertura foi conduzida por Estevo Bento, presidente da Coop Training, que contextualizou os participantes sobre a importância das leis trabalhistas e das normas de segurança do trabalho. Segundo ele, além de proteger os trabalhadores, investir em segurança e saúde ocupacional pode gerar economia para as empresas. “Investir em segurança e saúde do trabalho pode gerar economia para a empresa, já que a Lei nº 8.212/91 trata do custeio da Seguridade Social, e empresas com menos acidentes e afastamentos podem ter redução no valor das contribuições previdenciárias”, esclarece o palestrante.
Além de fornecer as normas preventivas, também é função da empresa a fiscalização. Quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Estevo explica que é função das organizações oferecer o material gratuitamente e supervisionar o uso. “Se um profissional se recusar a usar o equipamento, a empresa deve proibir o trabalho. Caso ocorra um acidente com um profissional que esteja trabalhando sem EPI, a empresa também é considerada culpada, uma vez que não exerceu sua função de fiscalização”, destacou.
Na sequência, Hyslaine Bento, diretora comercial da Coop Training, abordou as atualizações específicas da NR-1. Para ela, a atualização visa reduzir o estresse e promover a saúde mental dos colaboradores, uma vez que fatores emocionais impactam na produtividade e desempenho dos colaboradores.
Além dos riscos psicossociais já citados, também será considerado como risco ocupacional a sobrecarga, ambiente de trabalho tóxico e a má gestão de mudanças organizacionais. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade da realização, ao menos uma vez por ano, de ações de capacitação, orientação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos da empresa, com foco em assédio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho.
Encerrando a palestra, Jociane Coutinho, diretora-presidente da Unifop, apresentou uma metodologia para implementação prática da NR-1 nas cooperativas. Segundo ela, é necessário seguir seis etapas para a elaboração eficaz das medidas preventivas:
- Análise preliminar para avaliação da atividade e da tarefa, ambiente, clima e dados epidemiológicos de afastamentos – a análise deve ser feita por alguém de fora do trabalho, afastado do ambiente;
- Escolha das ferramentas – questionários e testes validados, como o HSE;
- Realização do mapeamento para identificação dos riscos, levantamento da probabilidade e severidade;
- Entrevistas e feedback aos colaboradores;
- Relatório com os dados obtidos;
- Elaboração do plano de ação e gerenciamento da saúde mental, sua aplicação e monitoramento por meio do PDGC.
A adoção dessas medidas é essencial para prevenir o aumento dos afastamentos por causas psicossociais. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o número de afastamentos aumentou em cerca de 63% entre 2023 e 2024, causando prejuízos sociais e financeiros.
Fonte: Júlia Cruz – Sistema OCB/RJ
