O Sistema OCB reuniu, nesta segunda-feira (7), representantes cooperativistas de diversos estados para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.956/2019, que propõe alterações na Lei 8.934/1994, que regula o Registro Público de Empresas Mercantis. A discussão visa avaliar o impacto da proposta sobre a participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciais. Esse papel tem sido essencial para garantir uma análise técnica e qualificada dos atos constitutivos de cooperativas e outras sociedades.
Como entidade representante, o intuito da reunião convocada pelo Sistema OCB foi encontrar alternativas que garantam o fortalecimento do cooperativismo e promovam um ambiente de negócios que respeite os princípios constitucionais e legais.
O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), surgiu como continuação da Medida Provisória (MP) 876/2019, que perdeu vigência. Ele busca desburocratizar e simplificar o processo de registro empresarial, com o objetivo de promover medidas como o deferimento imediato para empresários individuais e sociedades limitadas, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Adicionalmente, o projeto busca permitir que advogados e contadores atestem a autenticidade de documentos apresentados para registro nas Juntas Comerciais, o que pode impactar a atual composição desses estabelecimentos.
Daniel Campos, advogado do Sistema OCB, destacou que o gabinete do senador Alessandro Vieira (SE) demonstrou interesse em ouvir as entidades cooperativistas sobre os possíveis prejuízos decorrentes da extinção dos colégios de vogais das juntas comerciais, bem como de uma eventual retirada dos representantes do movimento das juntas comerciais. “É importante perceber como outras entidades poderiam aderir e somar ao debate, em busca de alternativas que garantam a representação da sociedade civil nas decisões das juntas comerciais e a tentativa de fortalecimento da participação cooperativista no órgão de registro, de modo a não gerar prejuízos aos usuários dos serviços de registro “, comentou.
Valeria Teixeira, advogada do Sistema OCB/MT, também compartilhou uma reflexão sobre a importância do papel de representação na constituição de sociedades cooperativas. “A participação do movimento cooperativista nas juntas comerciais reforça a segurança jurídica e permite que a análise do nosso tipo societário passe por uma decisão colegiada”, afirmou.
Durante a reunião, foi discutida ainda a possibilidade de fixar na legislação a estrutura de composição das juntas comerciais, tendo em vista a conciliação e a influência cooperativista como um modelo que não prejudique os setores representados e permita dar continuidade à presença de representantes do movimento nessas juntas, para a eficiência dos processos de registro.
