O Sistema OCB participou, na última quarta-feira, 9 de outubro, de nova reunião com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para tratar sobre as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. Este foi o segundo encontro agendado para esclarecer dúvidas e interpretações sobre dispositivos do texto, dando continuidade as negociações que envolvem a proposta. A primeira foi realizada em agosto.
Com base nos pleitos do cooperativismo, oito emendas foram apresentadas ao texto em análise que incluem desde ajustes redacionais até sugestões de alterações de mérito. Com elas, o Sistema OCB busca garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e evidenciar pontos pendentes para que as particularidades do modelo de negócios continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação.
Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB reiterou que as emendas tratam de temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. “Por isso, é importante esclarecermos todas as dúvidas e salientarmos que as alterações sugeridas precisam ser consideradas com atenção e seriedade na apresentação do texto final da regulamentação”, afirmou.
As emendas incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”.
Luiz Roberto Baggio, coordenador do Ramo Agropecuário, destacou as demandas que afetam diretamente as cooperativas agropecuárias. Segundo ele, a apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva é fundamental para garantir a competitividade e a continuidade dos negócios desenvolvidos pelas cooperativas. “Sem esses créditos, nossos produtos vão perder características que contribuem para tornar as atividades das cooperativas um negócio rentável”, declarou.
Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, lembrou que os ajustes redacionais propostos buscam garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo.
Também participaram do encontro Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar e Elizeu Batista e Luz, especialista de Estratégias da Cooperativa Agrária Agroindustrial.
