O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), acaba de ser designado relator do projeto de lei nº 519/2015, mais conhecido como Lei Geral das Cooperativas. A matéria é um dos principais projetos que dizem respeito ao cooperativismo e que tramitam no Congresso Nacional. É, também, um item prioritário da Agenda Institucional do Cooperativismo (clique aqui).
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanha o projeto desde que foi apresentado no Senado, em 2007, como o PLS 3/2007, pelo então senador Osmar Dias (PR), já que prevê a modernização da Lei 5.764/71, tida como o mais importante marco regulatório do cooperativismo brasileiro.
“Atualizar a lei que rege as cooperativas é fundamental para o desenvolvimento delas, afinal, todos os normativos que regulam os setores econômicos onde operam têm como base uma referência legal da década de 70. De lá pra cá, o mundo mudou, o mercado evoluiu e a tecnologia revolucionou a forma de se empreender coletivamente. As cooperativas, de fato, precisam de uma lei moderna, atual e que faça frente às necessidades do mercado, da sociedade e da economia nacional”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Depois de tramitar no Senado, o PL 519/2015 está, atualmente, sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na sequência, segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e, por fim, Constituição e Justiça.
SUBSÍDIOS
Evair de Melo terá, a partir de agora, a tarefa de apresentar parecer e propor emendas ao texto, caso considere necessário. E, para isso, é um dos convidados de honra do debate que ocorrerá durante a 14ª edição do Congresso Brasileiro do Cooperativismo, a ser realizado pela OCB, em Brasília, entre os dias 8 e 10 de maio. A ideia é discutir com os congressistas os aspectos que devem entrar na modernização da Lei 5.764/71 para colher os melhores encaminhamentos a serem dados ao texto do PL 519/2015.
“O que pretendemos é levantar subsídios para representar as cooperativas com a maior efetividade, construindo, assim, um cenário propício, sob o ponto de vista da legislação, para que se desenvolvam e, também, para cumprir seu papel de transformar a realidade socioeconômica brasileira”, comenta Evair de Melo.
LINHA DO TEMPO
– Fevereiro/2007 – Apresentação do PLS 3/2007.
– Dezembro/2010 – Aprovado parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
– Maio/2014 – Aprovado parecer na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
– Fevereiro/2015 – Aprovado parecer na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhamento à Câmara dos Deputados.
– Março/2015 – Encaminhamento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com novo número (PL 519/2015).
– Março/2019 – designação do deputado Evair de Melo como relator.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
