O Sistema OCB/RJ promoveu na última terça-feira (3/8), pelo Youtube, o Encontro Técnico das Cooperativas Educacionais de Professores. Assista aqui na íntegra O evento teve como tema a aposentadoria de professores cooperados com foco no recolhimento previdenciário e foi conduzido pelo professor Paulo Campos, mestre em educação (Centro Universitário Unilasalle), especialista em administração (Universidade Luterana do Brasil) e em cooperativismo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e graduado em Ciências Contábeis (Universidade Potiguar).
Também participaram da transmissão a representante das cooperativas educacionais no Rio de Janeiro, Esther Araújo, a analista da Gerência Técnica e Econômica do Sistema OCB, Carla Bernardes de Souza, e o analista de Monitoramento do Sescoop/RJ, Silvio Bruno
Na abertura, o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, ressaltou a força do segmento educacional no cooperativismo, que, apesar das dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19, buscou soluções em conjunto para superar essas adversidades. Mesquita também destacou que as cooperativas educacionais são de extrema relevância para o Brasil, pois “ensinam a doutrina cooperativista para a geração do amanhã”.
Contribuição Previdenciária
O professor Paulo Campos iniciou a apresentação falando sobre a contribuição previdenciária, em relação à inconstitucionalidade, incidência e não incidência, com base na Resolução do Senado Federal nº 10, de 30 de março de 2016, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Congresso/RSF%2010.htm
Paulo explicou que a incidência de contribuição previdenciária é inconstitucional sobre serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, devendo ocorrer apenas sobre remunerações pagas, devidas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e segurados-contribuintes individuais que prestem serviços no mês a essas instituições. Em relação a não incidência, ele disse ser apenas sobre serviços prestados pelos cooperados em nome e em razão da cooperativa, faturados contra os tomadores.
Em seguida, trouxe detalhes a respeito da retenção da contribuição previdenciária de cooperados, quanto a obrigatoriedade, base de cálculo, alíquota, prazo e código de recolhimento, Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP).
Ainda foram itens da live a retenção da contribuição previdenciária de cooperados pró-labore e produção, com exemplos de cálculos, de como fazer a declaração e o demonstrativo de produção.
Na parte final do evento o professor Paulo discorreu sobre o NIS (Número de Identificação Social) – mantido pela Caixa Econômica Federal, com registro atribuído a pessoas que recebem benefícios em programas sociais, de políticas públicas ou direitos trabalhistas como FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e demais -; o PIS (Programa de Integração Social); o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e os seus impactos na aposentadoria, com foco nos professores cooperados.
