Novas iniciativas do Governo Federal pretendem contribuir para a preservação e a sustentabilidade do meio ambiente brasileiro. A primeira é a formalização dos agentes que atuam na reciclagem de resíduos sólidos, a partir do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo Decreto 11.043/22.
O Planares pretende, até 2040, formalizar 95% dos contratos com cooperativas e associações de catadores. O protocolo ocorrerá por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem (Decreto 11.044/22), ou Recicla+, que comprovará se há, ou não, restituição de produtos reaproveitados. Atualmente, apenas 3,7% das prefeituras têm contrato formal com trabalhadores que atuam na atividade.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão responsável pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o Planares faz parte da estratégia para tornar as políticas públicas mais eficazes por meio de metas, projetos e ações para as próximas duas décadas, com atualização de metas a cada quatro anos.
A segunda iniciativa é o lançamento do edital do Projeto Floresta+Comunidade, publicado pelo MMA em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Sistema OCB colaborou na edição do documento, que contará com recursos internacionais do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).
O projeto tem por objetivo recompensar financeiramente ações de inovação com foco no desenvolvimento sustentável, a exemplo da proteção e recuperação da floresta com atos que contribuem para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Segundo estratégia do plano, o pagamento pelos serviços ambientais será efetuado até 2026. O prazo para apresentação dos projetos vai até 3 de junho.
Para conhecer mais detalhes sobre essas iniciativas, acesse o site https://cooperacaoambiental.coop.br/
