Dirigentes do Sistema OCB/RJ, liderados pelo presidente Vinicius Mesquita, estiveram em Brasília na última terça-feira (18) para o Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2023.
O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é o principal item do documento. O evento contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, prestigiou o evento.
A agenda reúne os principais temas de impacto do setor, para que os agentes públicos foquem e tenham atenção redobrada a essas propostas, para o fortalecimento do papel do cooperativismo como parte da pauta estratégica do país.
Entre os itens prioritários da agenda estão a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18) e também em processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo (PL 1.303/22); e a possibilidade da reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira (PL 815/22).
