Os impactos tributários que podem acarretar a ausência da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/19) foram debatidos com a assessoria legislativa do relator da proposta no Grupo de Trabalho que analisa a medida, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), nessa segunda-feira (24).
O Sistema OCB foi representado pela gerente-geral, Fabíola Nader Motta; pela assessora jurídica, Ana Paula Andrade; pelo consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho; pelo coordenador da gerência de Relações Institucionais, Eduardo Queiroz; e pela analista Tributária, Suellen Meneses.
A gerente-geral Fabíola esclareceu que o cooperativismo tem preocupações com a reforma tributária que derivam de sua forma societária e que essas particularidades precisam ser observadas para não trazer uma oneração tributária injusta ao modelo. A fala foi complementada pelo consultor tributário João Muzzi. “É preciso ter cuidado com dupla incidência – no cooperado e na cooperativa – afinal, a riqueza fica concentrada no cooperado”, ressaltou.
O consultor Legislativo para Direito Tributário e Tributação, Fabiano Nunes, disse que a assessoria do parlamentar preza pela neutralidade e tratamento igualitário, para que todos paguem tributos, inclusive pessoas físicas. Em nome dos outros assessores, ele informou que não há intenção de prejudicar as cooperativas, mas é preciso que sejam apresentadas as distorções e os impactos ocasionados com a transição do modelo tributário em análise.
Os representantes do Sistema OCB se comprometeram a elaborar estudo demonstrativo dos impactos com indicadores que podem vir a prejudicar o cooperativismo para apresentar aos assessores.
Também participaram da reunião a chefe de gabinete e o assessor técnico da liderança da Maioria, Alexandra Bittencourt e Graziany Reis; e os consultores legislativos para Direito Tributário e Tributação, Fabiano Nunes e José Evande Araújo.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
