Formulário Patrocínio

A instituição proponente está regular com todos os documentos relacionados abaixo. Quando solicitados, os documentos a seguir serão apresentados em até 05 (cinco) dias úteis, observados os prazos de validade deles.

Regularidade Jurídica

·       Contrato social ou estatuto social com as alterações, devidamente registrados nos órgãos competentes;

·       Ata de eleição e/ou ato de designação das pessoas habilitadas a representar a pessoa jurídica;

·       Inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda;

·       Inscrição no cadastro estadual e municipal de contribuintes;

·       Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) dos representantes legais;

·       Identidade do representante legal;

·       Comprovante de Conta Corrente de Pessoa Jurídica;

o  Para a comprovação de Conta Corrente de Pessoa Jurídica, não é necessário abrir conta específica. Basta comprovar a existência de uma Conta Corrente no CNPJ do proponente.

Regularidade Fiscal

·       Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;

·       Certidão de tributos estaduais/distritais ou documento/declaração de isenção de tributos estaduais;

·       Autenticidade da Certidão de tributos estaduais/distritais ou documento/declaração de isenção de tributos estaduais;

·       Certidão de tributos municipais ou documento/declaração de isenção de tributos municipais;

·       Certidão Negativa de Débitos FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal