A baixa cobertura do mercado de seguros no Brasil tem ampliado o debate sobre alternativas capazes de levar proteção financeira a regiões e públicos historicamente pouco atendidos pelo sistema tradicional. Nesse contexto, as cooperativas de seguros passaram a ocupar papel de destaque após a aprovação da Lei Complementar 213/2025, que abriu espaço para a atuação do modelo cooperativista em praticamente todos os segmentos do setor.
A nova legislação permitiu que cooperativas ingressem em áreas antes restritas a outros agentes do mercado, ampliando a presença do movimento em um segmento considerado estratégico para a proteção patrimonial e a segurança financeira da população. Com a publicação da Resolução CNSP 492/2026 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o setor passa a contar com regras mais claras para sua estruturação e funcionamento.
Dados do mercado indicam que apenas cerca de 30% da frota nacional de veículos possui cobertura securitária. Além disso, milhões de pequenos empreendedores, produtores rurais e moradores de municípios do interior ainda encontram dificuldades para acessar produtos de proteção patrimonial e financeira. A expectativa é que a entrada das cooperativas contribua para ampliar a oferta desses serviços, especialmente em localidades menos assistidas.
A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, destaca que o cooperativismo pode contribuir para ampliar o alcance do mercado de seguros ao combinar presença territorial, conhecimento das realidades locais e foco nas necessidades dos cooperados. “O cooperativismo tem uma característica muito importante: ele nasce das necessidades das pessoas e das comunidades. Essa proximidade permite identificar demandas específicas e desenvolver soluções alinhadas à realidade de cada região. No setor de seguros, isso pode representar mais acesso, mais informação e mais proteção para públicos que hoje ainda estão à margem desse mercado”, afirma.
Segundo Clara, a regulamentação também representa um avanço institucional para o setor ao estabelecer um ambiente mais estruturado para a atuação das cooperativas de seguros. “A nova legislação cria parâmetros claros para o funcionamento do segmento, fortalece a segurança jurídica e amplia as possibilidades de oferta de proteção financeira. É um passo importante para aumentar a concorrência, estimular a inovação e ampliar o acesso da população aos serviços securitários”, acrescenta.
Avanço
A aprovação da Lei Complementar 213/2025 contou com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e de parlamentares ligados às pautas de inclusão financeira e modernização do mercado securitário.
A deputada Bia Kicis (DF), que acompanhou as discussões sobre a regulamentação das associações de proteção patrimonial e a inclusão das cooperativas no mercado de seguros, avalia que a medida amplia as alternativas disponíveis para consumidores que hoje permanecem fora do mercado tradicional. “Estamos criando um ambiente regulatório mais organizado e transparente, que oferece novas possibilidades para consumidores e para entidades que já atuavam em modelos mutualistas no país. O principal beneficiado será o cidadão, que passa a contar com mais opções de proteção e maior segurança jurídica”, destaca.
Presença global
A entrada das cooperativas no mercado de seguros aproxima o Brasil de uma realidade já presente em diversas economias ao redor do mundo. Em países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina, cooperativas seguradoras desempenham papel relevante na oferta de proteção patrimonial e financeira, especialmente em segmentos e regiões que demandam soluções mais próximas das necessidades dos usuários.
Levantamento da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) mostra que existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros distribuídas por 79 países. Juntas, elas atendem mais de 333 milhões de pessoas, administram aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% do mercado segurador mundial.
No Brasil, a regulamentação do setor abriu caminho para que o cooperativismo passe a atuar em um segmento onde já acumula experiência em áreas reguladas como crédito e saúde. Como reflexo desse novo cenário, o Sistema OCB aprovou, em março de 2025, a criação do Ramo Seguros durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília, consolidando oficialmente esse segmento como um novo eixo de atuação do cooperativismo brasileiro.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
