O Plenário do Senado deu um passo importante para o fortalecimento das cooperativas de reciclagem ao aprovar, nesta terça (24), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta restabelece a isenção de PIS/Cofins para o setor e amplia as possibilidades de aproveitamento de crédito tributário. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A Presidência da República tem até 15 dias úteis para analisar a proposta a partir do seu recebimento.
Durante a manhã de ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nos termos do parecer do senador Alan Rick (AC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A medida busca garantir segurança jurídica para toda a cadeia da reciclagem, que envolve desde a coleta até a comercialização de materiais reaproveitados.
A tramitação acelerada ocorre em um momento importante. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal prevê a incidência de PIS/Cofins sobre a venda de insumos reciclados a partir de março de 2026. Na avaliação do setor, essa mudança representa grave risco ao desestimular atividades essenciais como coleta, triagem e reaproveitamento de resíduos, impactando diretamente cooperativas e catadores de materiais recicláveis.
O Sistema OCB atuou em todas as etapas de tramitação da matéria, em articulação com outras entidades do setor, para viabilizar sua aprovação definitiva e seguimos atuando em prol de sua sanção integral. O projeto integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e é considerado fundamental para corrigir distorções e assegurar condições adequadas de operação às cooperativas que atuam na economia circular.
Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação representa um avanço relevante para o setor. “Estamos falando de uma atividade que combina geração de renda, inclusão social e benefícios ambientais. Garantir segurança jurídica e condições tributárias adequadas é fundamental para que as cooperativas de reciclagem continuem cumprindo esse papel em todo o país”, afirmou.
De acordo com o Anuário da Reciclagem de 2024, as cooperativas e associações de catadores atuaram em mais 1,7 mil municípios do país e coletaram cerca de 1,7 milhões de toneladas de resíduos destinados à reciclagem. É fundamental garantir as melhores condições para que as cooperativas do setor continuem prosperando.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
