A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto da Medida Provisória (MP) 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19.
A matéria que segue, agora para análise no Senado, conta com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e incluem as cooperativas como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas.
O relator, deputado Efraim Filho (PB), da Diretoria da Frencoop, afirmou que a inclusão é uma medida justa pelo importante papel do cooperativismo na retomada do crescimento. Vale destacar que as coops de crédito também participam como agentes financeiras e estão autorizadas a repassar os recursos de ambos os programas.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avaliou a aprovação como mais um grande passo para legitimar as cooperativas como ferramentas essenciais na retomada da economia. “As cooperativas estão em todos os lugares, aliás, em quase 600 cidades brasileiras, as coops de crédito são as únicas instituições financeiras presentes. Elas, sim, contribuem para a democratização dos benefícios dos programas governamentais.
O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, parabenizou a Câmara por incluir as cooperativas como beneficiárias do Peac e do Pronampe. “Justo, pois elas ajudam a agilizar e desburocratizar procedimentos e ainda estão presentes em todo território brasileiro! Grande avanço para o cooperativismo e para seus milhões de usuários”, comenta o parlamentar.
ENTENDA
Editada pelo governo federal no mês passado, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
O texto do relator, deputado Efraim Filho (PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.
“Nós falhamos em uma política pública de créditos que chegasse verdadeiramente na ponta, para o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica], para as pessoas jurídicas, para o empreendedor brasileiro. Talvez esse projeto, esse relatório, praticamente, 100 dias depois do decreto de calamidade, seja a bala de prata para tentarmos resolver esse problema”, avaliou Efraim Filho.
MAQUININHAS
O parlamentar incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. “Esse tipo de empréstimo baseado no crédito fumaça, que é o da maquininha, ou seja, com base no que ele vai vender a dois ou três meses, praticamente ninguém tem, porque o mercado é muito restrito com isso. Como estamos entrando com uma garantia e a cobertura do governo, agora vai ser possível existir”, explicou.
De acordo com o deputado, a medida vai desburocratizar o acesso ao crédito pelos micro e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão. As operações terão taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
“Vai chegar na ponta, com agilidade, sem burocracia, sem demora, sem precisar ir à agência. O contrato será digital, eletrônico. Ou seja, não vai precisar de penhora de imóvel, de certidão de cartório, de disponibilizar o patrimônio dessa empresa, principalmente o pequeno, para aquilo que muitas vezes ele precisa priorizar. A cobertura de 100%, por parte do governo, da operação para os pequenos vai nos elevar a outro patamar, porque reduz o risco da inadimplência”, acrescentou Efraim Filho.
O valor do crédito concedido por contratante está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do contratante, com valor máximo de R$ 50 mil.
PRONAMPE
A Caixa Econômica Federal ultrapassou a marca de R$ 5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) atingiu o limite de R$ 3,18 bilhões emprestados às 12h desta quinta-feira. As linhas do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe) emprestaram R$ 1,8 bilhão.
O total emprestado nos dois programas somava R$ 4,98 bilhões até o início da tarde. Como o Ministério da Economia ampliou o teto do Pronampe em R$ 1,06 bilhão, para R$ 4,24 bilhões, o marco de R$ 5 bilhões emprestados foi atingido no meio da tarde.
Segundo a Caixa, cerca de 70% dos pedidos de empréstimo para pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus vêm de empresas sem conta na Caixa. (Com informações da Agência Brasil)
COVID-19
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