O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em evento realizado na última quarta-feira (16/06), no Palácio Guanabara, assinou o dispositivo que regulamenta a lei 9.130/20, que permite aos taxistas autônomos, independentes, de cooperativas, ou membros de associação a realizarem serviços de transporte intermunicipal de passageiros no estado, inclusive no agenciamento por central de rádio ou meios digitais. O encontro reuniu também o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, e representantes do segmento táxi.
“A legislação não estava favorável aos taxistas e, por isso, conseguimos corrigir este erro através da sanção e, agora, com a regulamentação da lei. Nós somos e estamos sensíveis às questões dos taxistas porque sabemos que os meios de transportes foram duramente afetados durante a pandemia. Eu determinei à AgeRio que abrisse uma linha de crédito só para a categoria para que possam ter um fôlego nas contas” , disse o governador Cláudio Castro.
A regulamentação do serviço era uma reivindicação importante da OCB/RJ e dos taxistas desde a elaboração do projeto de lei 2133/2020 – de autoria do deputado estadual Jorge Felippe Neto – que deu origem à lei 8.867/2020, posteriormente alterada pela lei 9.130/2020.
“A OCB/RJ vinha cobrando desde março do ano passado a publicação da regulamentação ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e, mais recentemente, teve uma nova reunião, esta com a participação do deputado Jorge Felippe Neto, onde houve acordo para que o andamento da medida fosse acelerado. Com a assinatura por parte do governador, a medida agora segue para publicação em diário oficial”, explica o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita.
Segundo o representante das cooperativas de táxis, Ricardo Teles, a restrição aos serviços de transportes intermunicipais prejudicava muito a categoria.
“É uma demanda antiga da nossa categoria porque era uma limitação que não cabia mais para o operador taxista que precisa trabalhar fora da capital. Isso significa ter seu ganha-pão protegido pela legislação”, falou o representante das cooperativas de táxis, Ricardo Teles.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do estado do Rio de Janeiro e Relações Institucionais e Governamentais da OCB/RJ
