O deputado federal Hugo Leal, autor do Projeto de Lei – PL 815/2022, que prevê a “reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências”, fez uma apresentação sobre o tema com o presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, durante a reunião do Conselho Federativo, na sede da Federação Rio, em 27 de maio.
“Em 2018 para 2019 fui indicado pelo presidente da Câmara para discutir a reforma da lei de falências – nº 11.105. Desdobrou-se então em como colocar o ambiente de negócios para a recuperação de empresas, mas a atualização dessa lei, aprovada em 2020, no ápice da pandemia, estava no patamar de atingir apenas as grandes empresas com ações externas. Posteriormente falamos sobre as sociedades esportivas, avançamos para o PLP 33 da recuperação das médias, pequenas e microempresas, que têm uma lógica diferente, mas não alcançamos o sistema cooperativo”.
O deputado frisou, então, a necessidade da adequação da lei às cooperativas, já que estão inseridas no mesmo cenário mercadológico. “Pegamos as várias instituições, inclusive as questões das cooperativas, como a Unimed Petrópolis, por exemplo, tentou a recuperação judicial e não avançou. Mas se as grandes organizações passaram por dificuldades, as cooperativas vivem no mesmo espaço. Nós coletamos informações dentro da OCB e começamos a estudar pontos caraterísticos do cooperativismo. Recebi a colaboração de advogados e de membros do Ministério Público e do Judiciário e fizemos o projeto em tramitação 815. Como vamos adequar um instituto que é o de recuperação judicial e falência ao sistema cooperativo sem ferir a legislação? Então fizemos um desenho do projeto de lei 815 de 2022, que prevê a reorganização do sistema cooperativo nos mesmos moldes das demais empresas, e guardadas as peculiaridades do sistema cooperativo. Nosso objetivo é que seja aprovado ainda neste ano”.
O presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, agradeceu pela oportunidade de integração. “Agradeço pela construção desse elemento que aproxima a OCB das nossas Unimeds, que é nesse momento a cooperativa que podemos trazer as ações e os processos que estamos tomando, na OCB, e que atendem aos interesses das nossas cooperativas”, falou.
Fonte: Unimed Federação Rio
