A ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no mercado de seguros no Brasil é tema de debate há anos no Congresso Nacional. De acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a esses produtos com preços mais competitivos.
“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de um milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Tudo isso sinaliza que as cooperativas têm competência e braço para atuar neste setor tão requisitado em todo o mundo”, considera.
Está pendente de análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços. A admissão das coops é fruto de articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após longas discussões, durante estes anos, o texto da comissão especial está pronto para votação em Plenário.
O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, explica que a instituição tem articulado com o Legislativo, Executivo e junto aos órgãos regulamentadores pela plena atuação das cooperativas no mercado de seguros. “A OCB entende que há hoje uma reserva injustificada de mercado que veda a atuação plena das cooperativas no mercado de seguradoras. Temos nos mobilizado, mantendo diálogo com os parlamentares, com o Executivo, com o órgão regulador e outras instituições representativas na busca de um entendimento que traga segurança jurídica e democratização do setor de seguros”, pontua.
Membro da diretoria da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), defende a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e acredita que, além das coops, o país ganhará com a aprovação da medida.
“O princípio da livre concorrência é reforçado nessa proposta que traz as cooperativas para o mercado de seguros de forma mais ampla. A capilaridade e pluralidade das cooperativas contribuirão de forma significativa em outras esferas para além de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Está comprovado que no mercado internacional esta experiência é assertiva, então, precisamos incorporar as cooperativas com regulamentação adequada ao modelo de negócios cooperativista. Estamos articulando para que a proposta seja logo analisada pelo Plenário da Câmara”, assevera Jardim.
Desdobramentos – O Sistema OCB vem articulando junto ao governo federal, com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.
Fonte: Somos Cooperativismo/Sistema OCB
