A diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ) aprovou em reunião na última quinta-feira (25), a Resolução 001/2022 que cria o Programa de Regularização das Cooperativas Fluminenses (Refis Coop), instituído na forma do Art. 53 do Estatuto Social, aprovado em 27 de abril de 2022, e conforme autorizado pelo Conselho da OCB Nacional. Confira a Resolução 001/2022
O objetivo é permitir às cooperativas que estejam irregulares com a OCB/RJ – em relação às obrigações financeiras e documentais, nos termos dos Art. 105 a 108 da Lei 5.764/71 -, ajustarem tais pendências e manterem o registro ativo e regular garantido, na forma da lei.
As cooperativas podem aderir ao Programa até 1º de novembro de 2023 e renegociar todos os débitos acumulado com a OCB/RJ relativos à Taxa de Manutenção, Contribuição Sindical/Confederativa e, na forma e limites autorizados pela OCB Nacional, a Contribuição Cooperativista, aplicando-se as multas de mora e correção que serão trazidas a valor presente e convertidas em taxa extraordinária de regularização.
Aquelas que não regularizarem suas situações, tanto financeiras, quanto documentais ou não mantiverem o adimplemento das obrigações assumidas, serão, a partir de 31 de janeiro de 2024, submetidas ao processo de suspensão do registro com comunicação de sua situação de irregularidade emitida para os órgãos de fiscalização, incluindo as Receitas Federal, Estadual e Municipal, Agências reguladoras, Ministério Público do Trabalho, Junta Comercial, entre outros.
Dos descontos para adesão
As cooperativas que aderirem e efetuarem o pagamento da primeira parcela até 1º de novembro de 2022 terão 75% de desconto sobre o valor total, incluindo multas, juros e atualização monetária. De 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, a redução será de 65%.
Após essa data, terão 50 % de abatimento as cooperativas que pagarem até 30 de junho de 2023. E 25%, as que ingressarem entre 1º de julho e 1º de novembro de 2023.
Já a cooperativa que optar pelo pagamento à vista, independentemente do período de adesão, fará jus à aplicação do desconto de 70% sobre o montante devido.
Participação
As cooperativas que tiverem interesse em participar do Programa de Regularização das Cooperativas Fluminenses devem entrar em contato com a representante da OCB/RJ, Suelen Silvestre, pelo e-mail: suelensilvestre@rio.coop
