O Portal Jota publicou nesta segunda-feira (26), artigo assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o novo Ramo Seguros.

O texto celebra a sanção da Lei Complementar 213/2025 como um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, ao integrar formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados.  Também destaca que a medida fortalece a inclusão securitária, especialmente para populações vulneráveis, e posiciona as cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico, com foco em soluções justas, locais e humanas.

Confira o artigo completo:

Um novo tempo para o mercado de seguros no Brasil

Márcio Lopes de Freitas

A história do cooperativismo brasileiro alcançou mais um capítulo decisivo com a sanção da Lei Complementar 213/2025, que integra formalmente as cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados.

Esse é um marco legal histórico que vai além de uma simples abertura de mercado. Ele representa a possibilidade real de democratização do acesso à proteção e à segurança financeira no Brasil, ou seja, à inclusão securitária, um tema fundamental e urgente para o país.

Milhões de brasileiros ainda vivem sem qualquer tipo de proteção formal diante de riscos que podem comprometer a vida, o sustento e o futuro de suas famílias. E são justamente os mais vulneráveis – pequenos produtores, trabalhadores informais, empreendedores individuais – que mais precisam dessa rede de apoio.

Nesse contexto, onde várias regiões do país não são atendidas pelo mercado segurador, a nova legislação permite que as cooperativas atuem como alternativa concreta, com qualidade, preços justos e atendimento humanizado, características que já fazem parte da identidade do nosso modelo de negócios.

Para além de produtos, as cooperativas estão preparadas para oferecer confiança, pertencimento e amparo. Isso porque são instituições que operam com foco no cooperado, não no lucro, e isso muda tudo. Como donos do negócio, o interesse maior é construir soluções desenhadas a partir de suas realidades locais e com a garantia de transparência, participação e distribuição justa de resultados.

Assim, o que se evidencia, é que as cooperativas podem assegurar a cobertura necessária, mas também contribuir para que seus segurados tenham dignidade para poder recomeçar, para enfrentar adversidades com apoio e para construir uma vida mais protegida e planejada. É a lógica da mutualidade vencendo a lógica da exclusão.

Importante salientar que a inclusão securitária é também um vetor de desenvolvimento econômico. Quando as pessoas têm acesso a esses serviços, elas se sentem mais confiantes para empreender, investir e inovar. Consequentemente, esse ciclo movimenta a economia, gera empregos e fortalece as comunidades. No campo, por exemplo, o seguro rural é essencial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a resiliência da produção agrícola.

Com a nova legislação, o Brasil se posiciona para integrar um grupo de nações que apostam em um modelo mais humano, participativo e sustentável de fazer seguros. Essa conquista é fruto de anos de articulação institucional do Sistema OCB (órgão de representação máxima do cooperativismo brasileiro), em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e diversos atores que compreenderam a importância de uma economia mais inclusiva e cooperativa.

No mundo, as seguradoras cooperativas e mutualistas já atendem cerca de 889 milhões de pessoas, com receitas de prêmios que ultrapassam US$ 1,4 trilhão. Países como França, Estados Unidos, Alemanha e Japão têm mercados cooperativos de seguros sólidos, em alguns casos com participação superior a 40%. No Brasil, o mercado segurador espera representar 6,4% do PIB em 2025. Com a entrada das cooperativas, a expectativa é de um impacto adicional de até 15%, o que comprova, mais uma vez, o potencial transformador desse momento.

Por isso, continuamos vigilantes e atuantes, acompanhando cada etapa da regulamentação dessa nova legislação que deve ser concluída ainda este ano. Queremos que as cooperativas de seguros no Brasil sejam referência, como já são as de crédito, saúde, infraestrutura e agropecuárias, por exemplo.

Acreditamos na premissa de que o futuro do setor de seguros passa pela cooperação. E estamos prontos para liderar essa transformação.