No mês de março, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1292/2025, que modernizou a Lei que regula o crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. E assim, tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível, alinhando-se à transformação digital e facilitando o acesso ao crédito para trabalhadores formais, incluindo domésticos e rurais, além de diretores não empregados com direito ao FGTS.
No entanto, a MP criou entraves para as cooperativas de crédito. Entre os principais, estão a impossibilidade de habilitação das cooperativas à Dataprev para obtenção do Código Brasileiro de Compensação (CBC), em razão da ausência do código do Sistema de Compensação de Cheques e Outros Papeis (Compe). Além disso, o prazo necessário para credenciamento e análise técnica da Dataprev representa outro obstáculo.
E o assunto foi tema do Café da Manhã com as Cooperativas de Crédito Independentes, promovido em 8 de abril, na sede do Sistema OCB/RJ, e que reuniu representantes das cooperativas – Coopjolimode, Coopcomlurb, Coopestado, Coopbraun, Coopcorreios, Copejal, Coesi, Cooperfarquim, Coopmauá, Coopfispro, CoopSesc Senac, Fenacred, Cooperfamp, Magricred, Credicerj, Coopcredtransrio e Cooperforte.
O presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, abriu o evento e frisou a importância de uma união entre os presidentes. “Temos que saber nos posicionar e encarar essa nova realidade. Temos que nos mobilizar e trabalhar em soluções conjuntas em prol da criação de novos produtos para as cooperativas de crédito independentes. Temos uma base sólida e capaz de se mobilizar e, por isso, é mais do que necessário estarmos unidos”, comentou o dirigente.
Feulga Reis, analista técnica-econômica do Sistema OCB, foi a responsável por apresentar a atuação da instituição na defesa do segmento. Segundo ela, desde o ano passado o Sistema vem atuando em prol das cooperativas. “Estamos atuando dia e noite para apresentar à DataPrev e ao Ministério do Trabalho e Emprego o trabalho que vem sendo realizado pelas instituições financeiras independentes. Todo dia, ao menos cinco vezes, conversamos com a DataPrev para solucionar questões e habilitar as cooperativas”, disse.
Entre iniciativas já promovidas ao longo dos últimos dias, estão os envios de duas emendas propostas pela entidade, por meio dos deputados federais Evair de Melo (ES) e Arnaldo Jardim (SP), com o mesmo objetivo: garantir prioridade no redirecionamento da consignação e preservar a vigência e os efeitos dos contratos firmados entre empregadores e instituições financeiras até a entrada em vigor da nova norma.
“As cooperativas de crédito independentes não estão sozinhas. Estamos brigando por todo o segmento, pois nosso propósito é proteger e resguardar a boa imagem do cooperativismo de crédito perante a sociedade”, afirmou Feulga no encontro.
Dirigentes
A incerteza sobre como agir nesse momento foi o mote da fala dos dirigentes presentes. Getúlio Esquincalha, da Coopcredtransrio, afirmou “essas dúvidas nas cooperativas vêm gerando prejuízos. Nós não paramos de oferecer e emprestar dinheiro aos nossos cooperados. No entanto, naquelas que paralisaram, por exemplo, cooperados já estão solicitando a retirada do quadro societário e, consequentemente, da cota-parte”.
Já José Walter Alves, da Coopfispro, comentou que a atuação das cooperativas independentes está dentro do escopo de atuação, conforme dita o Banco Central do Brasil (Bacen). “Temos que lutar para mantermos as nossas tradicionais formas de empréstimo aos cooperados”, comentou.
Por fim, Kedson Pereira, presidente da Cooperforte e representante das cooperativas independentes do Grupo de Trabalho do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) falou do trabalho que o Sistema OCB vem fazendo em prol do ramo.
“Se há uma tranquilidade, é o fato de o Sistema OCB entender perfeitamente o nosso trabalho e as especificidades, e nos defendendo, seja no campo institucional quanto no campo político. É um momento de crise, mas também de reflexão e união, e fica cada vez mais evidente a criação de uma rede colaborativa e sairmos na frente nas discussões”, finalizou Kedson.
Ao longo do evento foi aprovada uma carta que será enviada aos membros do Ceco, que terão uma reunião a ser realizada na sede do Sistema OCB/RJ, em 9 de abril.
Fonte: Richard Hollanda – Analista de Comunicação Sistema OCB/RJ
