Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Lei Complementar 161/2018 (originária do PLP 100/2011), que permitiu as cooperativas de crédito a captarem recursos de entes públicos municipais e, também, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Este é um marco para o cooperativismo brasileiro, visto que em mais de 560 cidades brasileiras são atendidas, apenas, por cooperativas.
Com a regulamentação, ficaram definidos pontos importantes para a operacionalização do processo, como a aprovação da captação Assembleia Geral Ordinária (AGO). Outro fator de atenção é a vedação da captação de entes públicos municipais que tenham como prefeito, vice-prefeito ou secretário municipal algum integrante dos órgãos de administração da cooperativa.
Além disso, a nova lei estabelece que, se os recursos movimentados pelos municípios forem maiores que o limite do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Créditos (FGCoop), de R$ 250 mil, a cooperativa deverá obedecer aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o fato é que, “a partir da regulamentação, o setor amplia, assim, a sua capilaridade, podendo oferecer a um maior número de pessoas no país um atendimento diferenciado, característico do modelo de negócio cooperativo. Ou seja, fazer girar o recurso no município de origem da captação, contribuindo para o fomento da economia local e, consequentemente, gerar mais desenvolvimento”.
O que pensam os dirigentes?
Dirigentes de Centrais e de cooperativas com presença no Rio de Janeiro acreditam que o segmento tem uma perspectiva de crescimento e consolidação no mercado nacional. De acordo com o presidente da SicrediPar e da Central PR/SP/RJ, Manfred Alfonso Dasenbrock, esta é uma conquista do setor.
“Essa possibilidade de avanço no sentido de maior visualização do cooperativismo é importante. E todo esse processo deve ser feito de forma prudente, pois é o início de uma relação das cooperativas com os órgãos públicos municipais. Nosso cuidado é que não haja retrocessos em todo esse caminhar”, falou.
Para o presidente do Sicoob Cecremef, Mauro Alves, a autorização demonstra que o poder legislativo vem enxergando o cooperativismo como um propulsor da economia local. No entanto, assim como Dasenbrock, ele falou dos cuidados que as cooperativas precisam ter.
“Deve haver especial atenção do nosso sistema diante desta questão, pois, cabe a singular no momento de prospectar a prefeitura, ter a ciência de como anda a gestão daquele município, para que não tenha qualquer risco de imagem”, falou o dirigente.
Segundo o presidente do Sicoob Central Rio, Luiz Antônio Araújo, essa abertura constitui importante avanço em favor do cooperativismo financeiro fluminense. “Contribuirá também para o desenvolvimento das comunidades, em especial as de pequeno porte, onde as instituições financeiras tradicionais não costumam se fazer presentes”, destacou.
Novos negócios
A expectativa por parte dos líderes das instituições cooperativistas é a de que surjam mais negócios paras as cooperativas, como adianta Mauro Alves. “Diversas instituições, como o Sistema FIRJAN, têm nos procurado para fecharmos parcerias. Existe uma grave crise em nosso estado e empresários nos relatam que os bancos encurtaram o crédito e as taxas estão muito caras. A nossa cooperativa tem dois diferenciais: atendimento personalizado tanto para pessoas jurídicas como físicas e as taxas e serviços, além de preços e condições mais que especiais”.
Como resultado dessa procura, a cooperativa está com planos de expandir o número de pontos de atendimento, chegando a alguns bairros do Rio de Janeiro. Regiões da Zona Norte do Rio de Janeiro e cidades do Sul Fluminense estão no radar da Cecremef, que tornou-se de livre admissão em 2017.
Já cidades do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes e Itaperuna, podem receber novas agências do Sicredi, segundo o Manfred Dasenbrock. “Temos como posicionamento estarmos presentes com agências dentro dos municípios e uma perspectiva bastante otimista. A marca está sendo reconhecida pela sociedade e o próximo passo é aumentar a nossa base de associados”, almeja o dirigente da SicrediPar e da Central PR/SP/RJ.
Reportagem: Richard Hollanda – Comunicação Sistema OCB/RJ
