O V Seminário Jurídico do Sistema OCB reúne nesta terça-feira (9), em Brasília, advogados, contadores e especialistas de todo o país para debater os principais avanços e desafios do cooperativismo nos campos jurídico e tributário. Pelo Sistema OCB/RJ participaram os analistas Maria Clara Cosati e Jânison Chaves.
A abertura foi conduzida pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que destacou a importância do encontro como um fórum de alto nível para consolidar conhecimentos e fortalecer a segurança jurídica das cooperativas brasileiras. “Quero agradecer a todos os participantes e palestrantes que se dedicam a construir esse ambiente de troca e aprendizado. É assim que fortalecemos o nosso modelo de negócio, criando bases sólidas para o futuro”, afirmou.
O presidente destacou três pontos centrais que estarão no foco do seminário: a regulamentação do ramo de seguros, os avanços alcançados com a Reforma Tributária e a consolidação da rede de profissionais que atuam na área jurídica e contábil do movimento. Segundo ele, a criação do ramo Seguros é uma oportunidade única de ampliar o acesso da população a esse tipo de serviço. “Estamos muito atentos ao processo regulatório, em diálogo com a Susep e nossos consultores, para que esse novo ramo nasça bem estruturado e seja capaz de cumprir sua missão de maneira responsável. O seguro cooperativo pode ser uma ferramenta essencial para ampliar a proteção da população, mas precisa nascer com qualidade e inteligência”, reforçou.
Márcio também destacou a conquista recente do reconhecimento do ato cooperativo no âmbito da Reforma Tributária. Ele lembrou que, após décadas de debate, a nova legislação trouxe maior segurança ao modelo, resultado de um esforço conjunto de todo o movimento. “Alcançamos maturidade no diálogo com a Receita Federal e com a equipe responsável pela Reforma. Ainda temos regulamentações a enfrentar, mas conquistamos um marco que traz justiça e equilíbrio para as nossas operações”, avaliou.
Por fim, o presidente reforçou a importância de o seminário contribuir para a formação de uma rede nacional de excelência jurídica e contábil. “O cooperativismo já movimenta uma economia trilionária e reúne mais de 25 milhões de cooperados. Precisamos construir inteligência, procedimentos acertados e uma comunicação mais clara sobre o nosso modelo de negócios. O futuro do cooperativismo depende dessa união”, concluiu.
Palestra magna: recuperação judicial e a exclusão do ato cooperativo
Logo após a abertura, o evento recebeu a palestra magna do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou um tema de grande relevância: a exclusão dos atos cooperativos dos processos de recuperação judicial.
Segundo Cueva, três fundamentos principais justificam essa exclusão. O primeiro é a natureza jurídica diferenciada: a cooperativa de crédito não atua como banco tradicional, mas em uma lógica em que os associados são, ao mesmo tempo, donos e usuários da instituição. O segundo é a proteção do sistema cooperativo: submeter os créditos de uma cooperativa à recuperação judicial significaria transferir o prejuízo para todo o conjunto de cooperados, o que distorceria a lógica do modelo. O terceiro ponto é a coerência legislativa e constitucional: o ato cooperativo é protegido pela Constituição Federal e pela Lei 5.764/1971, que há mais de 50 anos estabelece suas particularidades.
“A exclusão dos atos cooperativos da recuperação judicial não é um privilégio, mas uma consequência da própria natureza do sistema. Esse entendimento garante segurança para que as cooperativas sigam cumprindo seu papel econômico e social sem comprometer a proteção de seus associados”, afirmou o ministro.
Com uma programação intensa ao longo do dia, o V Seminário Jurídico promoveu inúmeros painéis sobre regime tributário, split payment, aspectos societários e painéis específicos sobre cooperativismo financeiro, de saúde e agropecuário.
